Termos

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 18 de abril de 2026

Os presentes Termos e Condições (doravante, os «Termos») regulam o acesso e a utilização do sítio Web relabel.es, propriedade da Relabel International Group, S.L. O mero acesso ao sítio Web confere a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos, pelo que recomendamos a sua leitura atenta.

1. Identificação do prestador do serviço

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI-CE), informa-se o utilizador dos seguintes dados:

Denominação social: Relabel International Group, S.L.

NIF (CIF): B22660336

Sede social: Fontanella 29 Pta 2, 08291 Ripollet, Barcelona (Espanha)

Correio eletrónico: relabel@relabel.es

Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 1000454835054, Fólio 1, Folha B 638752, 1.ª Inscrição.

2. Objeto

O sítio Web tem por finalidade disponibilizar informação sobre os serviços de rotulagem regulamentar e manuseio de bebidas importadas prestados pela Relabel, bem como facilitar o contacto com potenciais clientes para a elaboração de orçamentos e a contratação de serviços.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web e os respetivos conteúdos em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e os presentes Termos, respondendo perante a Relabel e perante terceiros por qualquer dano que possa resultar do incumprimento desta obrigação.

Fica proibida a utilização do sítio Web para fins ilícitos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do sítio Web.

A Relabel poderá, sem aviso prévio, negar ou retirar o acesso ao sítio Web aos utilizadores que incumpram os presentes Termos.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do sítio Web — incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, desenhos gráficos, código-fonte, estrutura e apresentação — são propriedade da Relabel ou dos seus licenciadores e encontram-se protegidos pela legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do sítio Web sem a prévia autorização escrita do titular.

5. Responsabilidade

A Relabel não será responsável pelos danos, diretos ou indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes, decorrentes da utilização do sítio Web ou da impossibilidade de a ele aceder por causas alheias ao seu controlo ou devidas a caso fortuito ou força maior.

Embora a Relabel envide todos os esforços razoáveis para que a informação publicada no sítio Web seja exata e esteja atualizada, não garante a ausência de erros nem a continuidade do serviço, nem se responsabiliza pelos danos que possam resultar da utilização de tal informação.

6. Ligações a sítios de terceiros

O sítio Web pode conter ligações a sítios de terceiros cujos conteúdos, políticas de privacidade e condições de utilização são alheios à Relabel. A Relabel não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, produtos ou serviços prestados através desses sítios de terceiros.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do sítio Web rege-se pelo disposto na Política de Privacidade e na Política de Cookies publicadas neste mesmo sítio Web, que fazem parte integrante dos presentes Termos.

8. Legislação aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação espanhola.

Para a resolução de qualquer controvérsia ou divergência que possa resultar do acesso ou utilização do sítio Web, as partes submetem-se expressamente, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Barcelona.

9. Alteração dos Termos

A Relabel reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do sítio Web, bem como os presentes Termos. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no sítio Web.

Documentos relacionados